Manifesto pela desinstitucionalização dos transtornos mentais

    Nós, psicanalistas reunidos no IV Encontro Latino-Americano dos Estados Gerais da Psicanálise, decidimos tornar pública nossa posição diante do movimento crescente e avassalador de medicalização de nossos povos. Por medicalização entendemos o duplo movimento de:

1. Patologizar, isto é, reduzir à categoria de doença inúmeras manifestações subjetivas e sociais que, dessa forma, são submetidas ao domínio de especialistas da área da saúde. Tal operação política - legitimada socialmente, através do uso do argumento de autoridade de uma suposta ciência neutra - destitui os sujeitos de seu saber e aliena-os em relação a seus próprios corpos, mentes e existências.


2. Transformadas em doença, tais expressões passam a ser imediatamente medicáveis, processo da maior relevância social principalmente quando tais "doenças" se referem ao âmbito do psíquico ou do comportamento, como preferem certos setores sociais

    Entendemos esse movimento como uma estratégia poderosa de controle social, orquestrada no bojo de um capitalismo globalizante que configura um certo tipo de práticas e discursos psiquiátricos, psicológicos e médicos, ditos "científicos", instrumentados pela poderosa indústria farmacêutica. A hegemonia crescente desse tipo de práticas e discursos e sua ampla divulgação pela mídia são fenômenos preocupantes, pois tais práticas vêm funcionando como dispositivos políticos de achatamento das diferenças, de despolitização, privatização e psicologização de conflitos, de pasteurização das emoções humanas, de anestesia do pensamento e do desejo, produzindo homens e mulheres apáticos e resignados com suas condições de existência, crianças, adolescentes e jovens amordaçados quimicamente em sua potência de denúncia e de reinvenção do campo social.

    Queremos deixar claro que nossa posição não é contra a medicação quando esta é feita criteriosamente, em situações de extremo sofrimento psíquico, mas sim contra seu uso generalizado, substituindo outras ações de saúde, educação ou da ação de programas sociais, reduzindo desta forma a complexidade do humano a uma questão bio-química.

    Assim é que os inúmeros fatos que vem se avolumando assustadoramente e dos quais somos testemunhas em nosso trabalho cotidiano contam: de escolas públicas ou privadas em que um crescente número de professores faz uso de anti-depressivos ou de algum tipo de medicação psiquiátrica, assim como um altíssimo número de alunos - em sua maioria diagnosticados com déficit de atenção e hiperatividade - são medicados com Ritalina ou outros; de um alto índice de medicação de crianças, adolescentes e adultos com drogas psicotrópicas, seja na rede pública ou privada de saúde, resposta final dada a diversas ordens de problemas familiares, educacionais, sociais; de uma também crescente patologização e conseqüente medicação de jovens em conflito com a lei que, além de confinados dentro de muros de instituições totalitárias, também passam a ter sua potência de transformação confiscada.

    A gravidade de tais fatos exige de nós, profissionais da saúde, um posicionamento público no sentido da oposição a essa onda de medicalização social.

    Para fazer frente a isso, propomos:

1. Que a questão da patologização e medicação generalizadas da população, especialmente das crianças e adolescentes, entre para a agenda de discussão das políticas públicas em geral e, mais particularmente daquelas voltadas para a saúde, educação e assistência social, principalmente aquelas dirigidas à infância e à adolescência;


2. A efetiva aplicação da diretriz de desinstitucionalização - uma das bandeiras do movimento da reforma psiquiátrica brasileira - em toda sua amplitude: desinstitucionalizar, ou seja, produzir outras respostas sociais que contemplem efetivamente os direitos de cidadania não apenas para os chamados "doentes mentais", como também para toda a população diagnosticada psiquiatricamente como portadora de algum tipo de transtorno mental. Aliados ao movimento da reforma psiquiátrica e à luta anti-manicomial, propomos a ampliação dos fóruns de debates seja para incluir as questões aqui explicitadas, seja para incluir outros atores sociais, inclusive a comunidade psicanalítica aqui subscrita;


3. O fortalecimento e a ampliação dos dispositivos de participação social, popular e comunitária na elaboração, gestão, implementação e avaliação das políticas públicas, tal como proposto em programas como o Humaniza-SUS do Ministério da Saúde do Brasil. Quando não houver tais dispositivos, a proposta é que sejam criados nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais;


4. A criação e/ou o fortalecimento de Fóruns permanentes intersetoriais de articulação de políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho, lazer nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, com a participação efetiva da população e de agentes sociais que possam ter contribuições relevantes para o debate;


5. O debate amplo, que inclua comunidades juvenis, para a elaboração, implementação, gestão e avaliação permanente das políticas sociais dirigidas à adolescência e juventude.

    Convidamos outros grupos, instituições, associações e movimentos sociais a se juntarem a nós neste manifesto e nestas proposições.